Termos e condições
Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela VISIBOX, estabelecida no Brasil, com sede na rua Eça de Queiroz, nº 1260, na cidade de CURITIBA, Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 45.704.454/0001-81.
A VISIBOX SOLICITA QUE VOCÊ (“USUÁRIO”) LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO WEBSITE.
Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a VISIBOX.
A VISIBOX poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita as modificações, os usuários serão comunicados por e-mail.
Ao fazer uso dos Serviços, você concorda que leu, compreendeu e aceitou os Termos e condições aqui dispostos.
1. GLOSSÁRIO
1.1 Usuário: Navegador individual do Site.
1.2 Site: Local no qual são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais apresentadas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.
1.3 Usuário: Aquele que fornece informações à VISIBOX.
1.4 Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
1.5 Tratamento de dados pessoais:toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.6 Titular de dados:pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
1.7 LGPD:Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A VISIBOX tem a missão de melhorar a visibilidade on-line de nossos clientes para permitir que eles alcancem um número maior de clientes e sejam mais produtivos e bem-sucedidos.
2.1 Descrição do ServiçoA VISIBOX é uma solução digital que, por meio da união de uma metodologia proprietária com um algoritmo inovador, auxilia websites a melhorarem suas posições dentro do rankeamento do Google, com o objetivo principal de posicioná-los na primeira página para uma determinada busca. O usuário é responsável por definir a URL e a frase com que visa o melhor posicionamento do seu site quando buscada. A cobrança pelo serviço ocorrerá em um formato de assinatura mensal, que começa apenas quando o website definido chegar à primeira página. O acompanhamento e a verificação são realizados utilizando a plataforma ScaleSerp, visando a transparência e imparcialidade da análise.
2.2 Contratação do serviço A contratação do serviço requer três passos. Além das informações cadastrais, são basicamente três informações que o usuário irá compartilhar com a plataforma: a URL, a(s) frase(s) escolhida(s) e as informações de pagamento. O usuário irá registrar seu método de pagamento para que, assim que o resultado for alcançado, a cobrança seja feita. Após a contratação, a plataforma não requer do usuário nenhum outro esforço obrigatório. Contudo, todo e qualquer esforço de SEO (Search Engine Optimization) que o usuário realizar em seu site possui a chance de, de alguma maneira, contribuir para o sucesso e velocidade da plataforma.
2.3 Abrangência do serviçoA plataforma irá atuar única e exclusivamente dentro do escopo contratado pelo cliente, utilizando apenas os dados informados para realizar o serviço. Além disso, os dados cadastrais serão utilizados apenas para segurança e login sendo, portanto, tratados apenas de forma pontual, primeiro no cadastro para registro na plataforma, e segundo nos momentos em que o usuário realizar login na plataforma. Tais dados serão armazenados pela VISIBOX durante todo o período de vigência do contrato. Caso rescindido, a VISIBOX manterá os dados por um período adicional de 30 dias antes de excluí-los por completo, visando o melhor funcionamento da plataforma.
2.4 TaxasPara todos os encargos de quaisquer produtos e serviços que você concordar em comprar da Plataforma, a Visibox cobrará seu cartão de crédito, cartão de débito ou método de pagamento alternativo oferecido pela Visibox. Todas as cobranças não são reembolsáveis. À VISIBOX ficará claro quais serão seus encargos, assim você saberá quando comprar algo e quanto será. Caso seja necessária uma ação legal para cobrar os saldos devidos, você concorda em reembolsar a VISIBOX por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais. Você é responsável pela compra e pagamento de taxas por todos os serviços de acesso à Internet e serviços de telecomunicações necessários para o uso desta Plataforma. Você também é responsável por quaisquer impostos associados a quaisquer compras feitas através da Plataforma, incluindo, mas não limitado a vendas, uso ou impostos de valor agregado.
2.5 PagamentoA contratação da plataforma envolve a adição de um meio de pagamento, que pode ser cartão de crédito ou débito. O serviço não será cobrado no momento da contratação, apenas quando o resultado for alcançado. Entretanto, necessitamos de um cartão válido em arquivo a fim de ativar as palavras-chaves ou serviços adicionais. A VISIBOX não irá armazenar informações de cartão de crédito, seu tratamento será realizado através do Mercado Pago, gateway de pagamento utilizado pela plataforma, que segue todos padrões de segurança PCI DSS.
2.5.1 Cancelamento, reembolso ou outrosO usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento do contrato, que possui vigência de 12 meses. Entretanto, após a primeira cobrança, os dois meses seguintes são obrigatórios e serão cobrados, mesmo que o usuário termine sua assinatura, e não poderemos oferecer qualquer tipo de reembolso. Caso o usuário termine sua assinatura após ter pago o mês vigente, também não poderemos oferecer qualquer tipo de reembolso.
3. PLATAFORMA
3.1 Registro na plataforma:
- Para acessar a conta é necessário fazer o registro na plataforma por meio de um formulário, no qual o usuário fornecerá informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.
- Ao concluir o cadastro, o Usuário receberá uma mensagem em seu e-mail com a confirmação do cadastrado.
- Os dados coletados para o registro na plataforma são: nome, endereço de e-mail e/ou número de celular, CPF ou CNPJ, endereço físico contendo CEP, Estado e Cidade. O usuário também precisará fornecer o número do cartão de crédito ou débito para o pagamento e faturamento.
- O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Para isso, deve enviar um e-mail com a frase "Por favor Deletar Conta" na linha de assunto para contato@visibox.com.br. No caso do serviço ser encerrado antes do final da assinatura, a VISIBOX não poderá realizar o reembolso do período restante.
3.2 Maioridade: O acesso ao site deve ser por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
3.3 Período do contrato: O acesso ao site deve ser por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
4. COMPROMISSOS DO CLIENTE
4.1 Validade das informações e atualizações.As informações fornecidas no momento do cadastro e em atualizações posteriores devem ser verdadeiras. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos.
4.2 Conta de acesso. O usuário tem a responsabilidade de manter o seu login e senha atualizados. É exclusivo do usuário a guarda e proteção da senha de acesso, inclusive sobre qualquer uso que terceiros venham a fazer. Caso o usuário perceba qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança, deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.
4.3 Acesso à conta: O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelos Usuários no momento do cadastro.
4. COMPROMISSOS DO CLIENTE
4.1 Validade das informações e atualizações.As informações fornecidas no momento do cadastro e em atualizações posteriores devem ser verdadeiras. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos.
4.2 Conta de acesso. O usuário tem a responsabilidade de manter o seu login e senha atualizados. É exclusivo do usuário a guarda e proteção da senha de acesso, inclusive sobre qualquer uso que terceiros venham a fazer. Caso o usuário perceba qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança, deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.
4.3 Acesso à conta: O acesso à conta de Usuário só poderá ser feito por meio do nome de usuário e da senha pessoais e intransferíveis criados pelos Usuários no momento do cadastro.
5. DIREITO DOS TITULARES
De acordo com a LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD).
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
6.1. Marca. A marca comercial, de serviço, nome, logotipo da VISIBOX é propriedade industrial registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.
6.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da VISIBOX ou licenciadas. Portanto, o usuário não poderá usar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, postar, transmitir, distribuir ou modificar quaisquer marcas registradas da VISIBOX.
Estas restrições incluem a publicidade ou propaganda referente à distribuição de materiais na Plataforma ou uso em outra Plataforma ou ambiente de rede de computadores, sem autorização prévia por escrito da VISIBOX.
6.3 Alegações de Violação de Direito Autoral ou congêneres. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela VISIBOX no endereço contato@visibox.com.br
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. Proteção de dados pessoais: Aos usuários do site, são assegurados os direitos previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e as boas práticas de segurança da informação adotadas pela VISIBOX.
7.1.1. AVISIBOX utiliza os seus dados para auxiliar o usuário em problemas técnicos, comunicação entre as partes, investigar, responder e resolver reclamações e para questões de Serviço.
Utilizamos o feedback público, para conduzir pesquisa e desenvolvimento para nossos Serviços, a fim de proporcionar experiência marcante, intuitiva e personalizada, para impulsionar o crescimento dos membros e o engajamento em nossos Serviços.
Os dados dos usuários também são utilizados para segurança, para prevenir e investigar possíveis fraudes/violações que possam prejudicar nossos membros. Além desses, os dados são tratados para gerar insights internos, por exemplo: demografia do cliente, apenas para uso interno. Nesse processo interno, os usuários não são identificados.
7.1.2 O site da VISIBOX não coleta dados pessoais através de cookies e tecnologias similares.
7.1.3 Os dados inseridos referentes ao site serão usados somente para fornecer, apoiar, personalizar e desenvolver os serviços que o usuário contratou. Para atingir a finalidade utilizamos inclusive sistemas automatizados para proporcionar experiências mais relevantes e úteis para você.
7.1.4 A VISIBOX monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
7.1.5 A VISIBOX não compartilha seus dados pessoais com terceiros anunciantes ou redes de anúncios. Somente serão compartilhados os dados operacionais com nossas entidades, com a finalidade de fornecer suporte e desenvolver os serviços ofertados.
7.1.6 Armazenamento: Os dados são armazenados enquanto sua conta estiver aberta e enquanto for necessário para fornecer o serviço contratado. Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos em 30 dias, exceto quando for necessário para cumprir com nossas obrigações legais.
7.1.7 Transferência internacional: A VISIBOX coleta e transfere dados pessoais para servidores localizados em outros países, para isto a estabelecemos contratualmente observando as instruções da LGPD, a fim de que os dados sejam sempre protegidos neste termo.
7.1.8 Bases legais: A VISIBOX faz uso do consentimento, execução de contrato e legítimo interesse como hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A utilização da VISIBOX e os desencadeamentos resultantes de seu uso são de responsabilidade única e exclusiva do usuário. Isenta de responsabilidade em todo e qualquer cenário, o suporte da VISIBOX pode ser chamado pelo e-mail contato@visibox.com.br em caso de dúvidas ou situações adversas.
8.1.Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a VISIBOX não se responsabiliza:
- Por problemas decorrentes de funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos;
- Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Comunicação. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
A VISIBOX poderá enviar mensagens sobre status, disponibilidade ou outras questões relacionadas aos serviços. Deste modo, o usuário está ciente que não pode optar por não receber estas mensagens de serviço, incluindo avisos de segurança e legais.
9.2 A VISIBOX poderá alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta.
9.3 Aviso de direitos autorais: A VISIBOX Todos os projetos de sites, gráficos, seleção de textos, arranjos e todos os softwares são propriedade da VISIBOX.
9.4 Rescisão: A VISIBOX poderá bloquear o acesso à nossa Plataforma caso: o usuário viole estes Termos de Uso; não seja possível verificar ou autenticar qualquer informação que fornecida pela usuário; ou no caso da VISIBOX acreditar que as ações do usuário possam causar perda financeira ou responsabilidade legal para as partes envolvidas.
9.5 Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo:
Email: contato@visibox.com.br
10. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de Curitiba como único competente para dirimir quaisquer dúvidas existentes destes Termos.
Curitiba / Paraná
Última atualização: 10, Outubro, 2022.