Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela VISIBOX, estabelecida no Brasil, com sede na rua Eça de Queiroz, nº 1260, na cidade de CURITIBA, Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 45.704.454/0001-81.

A VISIBOX SOLICITA QUE VOCÊ (“USUÁRIO”) LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO WEBSITE.
Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a VISIBOX.
A VISIBOX poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita as modificações, os usuários serão comunicados por e-mail.
Ao fazer uso dos Serviços, você concorda que leu, compreendeu e aceitou os Termos e condições aqui dispostos.

1. GLOSSÁRIO

1.1 Usuário: Navegador individual do Site.

1.2 Site: Local no qual são coletadas as informações e disponibilizadas através de páginas virtuais apresentadas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.

1.3 Usuário: Aquele que fornece informações à VISIBOX.

1.4 Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

1.5 Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.6 Titular de dados: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

1.7 LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A VISIBOX tem a missão de melhorar a visibilidade on-line de nossos clientes para permitir que eles alcancem um número maior de clientes e sejam mais produtivos e bem-sucedidos.

2.1 Descrição do Serviço A VISIBOX é uma solução digital que, por meio da união de uma metodologia proprietária com um algoritmo inovador, auxilia websites a melhorarem suas posições dentro do rankeamento do Google, com o objetivo principal de posicioná-los na primeira página para uma determinada busca. O usuário é responsável por definir a URL e a frase com que visa o melhor posicionamento do seu site quando buscada. A cobrança pelo serviço ocorrerá em um formato de assinatura mensal, que começa apenas quando o website definido chegar à primeira página. O acompanhamento e a verificação são realizados utilizando a plataforma ScaleSerp, visando a transparência e imparcialidade da análise.

2.2 Contratação do serviço A contratação do serviço requer três passos. Além das informações cadastrais, são basicamente três informações que o usuário irá compartilhar com a plataforma: a URL, a(s) frase(s) escolhida(s) e as informações de pagamento. O usuário irá registrar seu método de pagamento para que, assim que o resultado for alcançado, a cobrança seja feita. Após a contratação, a plataforma não requer do usuário nenhum outro esforço obrigatório. Contudo, todo e qualquer esforço de SEO (Search Engine Optimization) que o usuário realizar em seu site possui a chance de, de alguma maneira, contribuir para o sucesso e velocidade da plataforma.

2.3 Abrangência do serviço A plataforma irá atuar única e exclusivamente dentro do escopo contratado pelo cliente, utilizando apenas os dados informados para realizar o serviço. Além disso, os dados cadastrais serão utilizados apenas para segurança e login sendo, portanto, tratados apenas de forma pontual, primeiro no cadastro para registro na plataforma, e segundo nos momentos em que o usuário realizar login na plataforma. Tais dados serão armazenados pela VISIBOX durante todo o período de vigência do contrato. Caso rescindido, a VISIBOX manterá os dados por um período adicional de 30 dias antes de excluí-los por completo, visando o melhor funcionamento da plataforma.

2.4 Taxas Para todos os encargos de quaisquer produtos e serviços que você concordar em comprar da Plataforma, a Visibox cobrará seu cartão de crédito, cartão de débito ou método de pagamento alternativo oferecido pela Visibox. Todas as cobranças não são reembolsáveis. À VISIBOX ficará claro quais serão seus encargos, assim você saberá quando comprar algo e quanto será. Caso seja necessária uma ação legal para cobrar os saldos devidos, você concorda em reembolsar a VISIBOX por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais. Você é responsável pela compra e pagamento de taxas por todos os serviços de acesso à Internet e serviços de telecomunicações necessários para o uso desta Plataforma. Você também é responsável por quaisquer impostos associados a quaisquer compras feitas através da Plataforma, incluindo, mas não limitado a vendas, uso ou impostos de valor agregado.

2.5 Pagamento Ao contratar a plataforma VISIBOX, o usuário tem à disposição as seguintes formas de pagamento:

• Pix
• Boleto Bancário: Geração de boleto com vencimento em até 5 (cinco) dias úteis.
• Cartão de Crédito

A VISIBOX utiliza a VINDI como gateway de pagamento, que é responsável pelo processamento de todas as transações financeiras. A VINDI assegura a proteção dos dados de pagamento, em conformidade com os padrões de segurança PCI DSS. A VISIBOX não armazena diretamente nenhuma informação de cartão de crédito, garantindo maior segurança e privacidade aos seus usuários.

2.5.1 Cancelamento, reembolso ou outros

• O usuário pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, sendo o contrato de 12 meses. No entanto, após a primeira cobrança, os dois meses subsequentes serão obrigatórios e cobrados integralmente, independentemente do cancelamento.
• Após o pagamento do mês vigente, não haverá reembolso referente a esse período, mesmo que o cancelamento seja solicitado antes do fim do mês em questão. Caso o cancelamento seja realizado após a quitação do mês corrente, o usuário não terá direito a reembolso de qualquer valor já pago.
• Política de Reembolso: A Visibox se compromete a processar o estorno de valores dentro de um prazo de até 72 horas após a solicitação, quando aplicável e conforme as condições descritas neste termo.

2.5.2 Responsabilidade do Usuário pelo Pagamento É de responsabilidade do usuário garantir a validade e disponibilidade de fundos no método de pagamento escolhido. As responsabilidades específicas para cada método são:

• Cartão de Crédito: O usuário deve assegurar que o cartão cadastrado esteja ativo e com saldo suficiente no momento da cobrança automática. A não autorização ou falha na cobrança por insuficiência de saldo será considerada como inadimplência.
• Boleto Bancário: O usuário deve realizar o pagamento do boleto bancário até a data de vencimento estipulada. A não compensação do boleto até essa data será considerada como atraso de pagamento, o que pode resultar na suspensão do serviço.
• Pix: O usuário deve efetuar o pagamento via Pix dentro do prazo de vencimento. A não realização do pagamento até a data limite será considerada como atraso, o que poderá acarretar na suspensão dos serviços.

2.5.3 Inadimplência Em caso de atraso no pagamento, o usuário será considerado inadimplente, e as seguintes medidas serão adotadas para garantir a regularidade da conta e a continuidade dos serviços prestados:

• Acesso Desativado/Cancelamento da Assinatura: O acesso à plataforma VISIBOX será automaticamente desativado após 10 dias do vencimento da fatura não paga. O serviço será reativado somente após a quitação do valor em atraso.
• Rankeamento Rebaixado: Caso a assinatura seja cancelada devido à inadimplência, todas as posições de SEO conquistadas através dos serviços da Visibox serão rebaixadas, impactando negativamente o desempenho e a visibilidade do site do usuário.
• Para Cadastros Feitos por CPF: Em caso de inadimplência, o CPF do responsável pela conta será incluído nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, após 15 dias de atraso no pagamento. Isso poderá afetar a capacidade de obter crédito em instituições financeiras. O usuário reconhece que é sua responsabilidade evitar a inclusão do CPF nos cadastros de inadimplência ao garantir o pagamento dentro dos prazos estipulados.
• Para Cadastros Feitos por CNPJ: Para contas registradas com CNPJ, a inadimplência resultará no protesto do CNPJ da empresa após 15 dias de atraso. Isso poderá impactar negativamente a reputação da empresa e seu crédito junto a instituições financeiras, além de comprometer suas relações com fornecedores. O usuário é responsável por manter os pagamentos em dia para evitar o protesto e suas consequências.

O usuário é plenamente responsável por assegurar que os pagamentos sejam realizados de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos. A inadimplência, seja por falha no pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou Pix, é de exclusiva responsabilidade do usuário, que está ciente das medidas que a VISIBOX poderá adotar em caso de atraso, conforme descrito nestes Termos de Uso.

Para regularizar o pagamento em atraso, o usuário deverá entrar em contato com o suporte da Visibox e efetuar o pagamento pendente. Após a quitação integral da dívida, o acesso à plataforma será reativado. No entanto, a recuperação das posições de SEO previamente conquistadas estará sujeita a uma nova avaliação pela equipe da Visibox, sem garantia de que o status anterior será automaticamente restabelecido, pois haverá nova avaliação.

2.5.4. Uso dos Dados para Contatoo Ao fornecer seus dados de contato para o uso dos serviços da VISIBOX, o usuário concorda expressamente que essas informações poderão ser utilizadas pela VISIBOX para fins de comunicação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras legislações aplicáveis. Esses dados poderão ser utilizados para entrar em contato em situações como:

• Atrasos no pagamento;
• Problemas relacionados à prestação dos serviços;
• Questões operacionais ou administrativas relevantes.

A VISIBOX compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios da transparência, segurança e minimização do uso, coletando apenas as informações necessárias para garantir a execução do contrato e a comunicação com o usuário. A empresa não compartilhará dados com terceiros sem o consentimento prévio do usuário, exceto quando exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações legais.

Os dados de contato poderão ser utilizados por meio de e-mail, telefoneou outros meios de comunicação, sempre com o objetivo de resolver pendências, regularizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços contratados. A VISIBOX assegura que todas as informações pessoais são tratadas com confidencialidade e em conformidade com os padrões de segurança estabelecidos pela LGPD.

3. PLATAFORMA

3.1 Registro na plataforma:

• Para acessar a conta é necessário fazer o registro na plataforma por meio de um formulário, no qual o usuário fornecerá informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.
• Após a conclusão do registro, o usuário receberá uma mensagem de confirmação em seu e-mail.
• As informações solicitadas para o registro incluem: nome, endereço de e-mail e/ou número de celular, CPF ou CNPJ, endereço físico (com CEP, estado e cidade). O usuário também deverá fornecer os dados de pagamento, como número do cartão de crédito ou débito, para processamento e faturamento.
• IV. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para contato@visibox.com.br com o assunto "Por favor, Deletar Conta". Caso o serviço seja encerrado antes do término da assinatura, a VISIBOX não realizará reembolso pelo período restante.

3.2 Maioridade: O acesso ao site deve ser por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

3.3 Período do contrato: Este contrato terá duração inicial de 12 (doze) meses, com renovação automática por períodos subsequentes de igual duração, salvo manifestação contrária. Contudo, ao alcançar a primeira página nos resultados de busca, o usuário concorda em manter o contrato ativo por um período mínimo adicional de 3 (três) meses, contados a partir da data em que o site atinge essa posição. O usuário poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, mediante comunicação formal e observando as condições estabelecidas no tópico 2.5.1.

4. COMPROMISSOS DO CLIENTE

4.1 Validade das informações e atualizações. O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do cadastro e em qualquer atualização posterior. A responsabilidade pelo fornecimento de dados corretos, válidos e completos é exclusivamente do cliente. Caso haja mudanças em qualquer informação fornecida, como endereço de e-mail ou dados de pagamento, o cliente deve atualizá-las imediatamente na plataforma.

4.2 Conta de acesso. O cliente é o único responsável por manter suas credenciais de login (nome de usuário e senha) seguras e atualizadas. A proteção da senha é de responsabilidade exclusiva do cliente, e qualquer uso indevido por terceiros será considerado como de responsabilidade do titular da conta. Em caso de perda, roubo ou suspeita de uso não autorizado de sua conta, o cliente deve alterar sua senha e comunicar a VISIBOX imediatamente para evitar quaisquer acessos indevidos.

4.3 Acesso à conta: O acesso à conta do cliente só poderá ser realizado mediante o uso do nome de usuário e senha criados no momento do cadastro. Essas credenciais são pessoais, intransferíveis e não podem ser compartilhadas com terceiros. A VISIBOX não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência ou compartilhamento das credenciais pelo cliente.

4.4 Manutenção do Pagamento: O cliente deve garantir que os dados de pagamento cadastrados, como número de cartão de crédito ou débito, estejam sempre atualizados e válidos. Caso ocorra o vencimento ou cancelamento do cartão, o cliente deverá atualizar essa informação imediatamente para evitar interrupções nos serviços contratados.

4.5 Utilização Adequada da Plataforma: O cliente se compromete a utilizar a plataforma da VISIBOX de forma legal e adequada, não praticando atos que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, violar a privacidade de outros usuários ou violar a legislação vigente. O uso indevido da plataforma, como tentativa de invasão ou modificação não autorizada de funcionalidades, poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

4.6 Comunicação e Suporte: O cliente deve manter seus dados de contato atualizados, como e-mail e número de telefone, para receber comunicações e notificações importantes da VISIBOX. Caso tenha qualquer dúvida ou problema técnico, o cliente deve entrar em contato com o suporte da VISIBOX por meio dos canais oficiais para obter assistência.

5. DIREITO DOS TITULARES

De acordo com a LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD).

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

6.1. Marca. A marca comercial, de serviço, nome, logotipo da VISIBOX é propriedade industrial registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

6.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da VISIBOX ou licenciadas. Portanto, o usuário não poderá usar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, postar, transmitir, distribuir ou modificar quaisquer marcas registradas da VISIBOX.
Estas restrições incluem a publicidade ou propaganda referente à distribuição de materiais na Plataforma ou uso em outra Plataforma ou ambiente de rede de computadores, sem autorização prévia por escrito da VISIBOX.

6.3 Alegações de Violação de Direito Autoral ou congêneres. Alegações de violação de direito autoral ou de outra natureza devem ser encaminhadas ao representante indicado pela VISIBOX no endereço contato@visibox.com.br

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A VISIBOX assegura aos usuários do site todos os direitos previstos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). A empresa adota rigorosas práticas de segurança da informação para garantir a proteção, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, assegurando a privacidade de seus usuários e a conformidade com a legislação aplicável.

7.1 Coleta e Uso de Dados

7.1.1 A VISIBOX coleta dados fornecidos pelos usuários para diversas finalidades, sempre em conformidade com a legislação vigente e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.1.2 O site da VISIBOX não coleta dados pessoais por meio de cookies e tecnologias similares.

7.1.3 Os dados fornecidos pelos usuários no site são utilizados exclusivamente para fornecer, apoiar, personalizar e desenvolver os serviços contratados. Para isso, a VISIBOX pode utilizar sistemas automatizados para proporcionar uma experiência mais relevante e útil ao usuário.

7.1.4 A VISIBOX monitora, por meios adequados, sua conformidade com as obrigações relativas à proteção de dados pessoais.

7.1.5 A VISIBOX não compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou redes de anúncios. Os dados só serão compartilhados com nossas entidades parceiras para fornecer suporte e aprimorar os serviços ofertados, sempre respeitando as finalidades estabelecidas.

7.1.6 Armazenamento de Dados: Os dados pessoais serão armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa e enquanto forem necessários para a prestação dos serviços contratados. Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos em até 30 dias, exceto quando houver a necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais.

7.1.7 Transferência Internacional de Dados: A VISIBOX pode transferir dados pessoais para servidores localizados em outros países. Em todos os casos, essa transferência será realizada de acordo com as instruções da LGPD, mediante contratos que garantam a proteção dos dados conforme os padrões exigidos pela legislação.

7.1.8 Bases Legais para Tratamento de Dados: A VISIBOX utiliza como base legal para o tratamento de dados pessoais o consentimento do usuário, a execução de contrato e o legítimo interesse, conforme estabelecido pela LGPD.

7.2 Finalidade do Uso dos Dados: A VISIBOX utiliza os dados fornecidos pelos usuários para diversas finalidades, sempre respeitando os princípios da minimização, necessidade e adequação de acordo com a LGPD:

• Auxiliamos o usuário na resolução de problemas técnicos e no suporte geral para a correta utilização da plataforma.
• Os dados de contato fornecidos pelos usuários, como e-mail e telefone, são utilizados para facilitar a comunicação entre as partes, seja para notificações importantes, suporte técnico, atualizações de serviço, questões financeiras ou para resolver problemas relacionados ao pagamento e outros assuntos relevantes.
• Investigamos, respondemos e solucionamos eventuais reclamações e questões relacionadas ao uso dos serviços da VISIBOX.
• O feedback público fornecido pelos usuários é utilizado para conduzir pesquisas e melhorar continuamente nossos serviços. Isso nos permite oferecer uma experiência mais intuitiva, personalizada e marcante, além de fomentar o crescimento e o engajamento dos usuários em nossa plataforma.
• Os dados dos usuários são utilizados para reforçar a segurança da plataforma, prevenindo e investigando fraudes, violações ou atividades que possam prejudicar os membros ou a integridade dos nossos serviços.
• A VISIBOX também trata os dados para gerar insights e análises internas, como a demografia dos usuários. Esses dados são processados de maneira agregada e anonimizada, sem que os usuários sejam individualmente identificados.

7.3 Além disso, a VISIBOX utiliza serviços de terceiros para processar pagamentos e outras funcionalidades, como gateways de pagamento, serviços de autenticação e plataformas de comunicação. Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, que podem divergir das práticas adotadas pela VISIBOX. Recomendamos que os usuários acessem e leiam essas políticas para entender como os dados pessoais são tratados por esses prestadores de serviço. A VISIBOX não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, sendo de responsabilidade do usuário consultar e aderir às condições estabelecidas por esses serviços.

7.4 A VISIBOX assegura que todas as atividades de tratamento de dados são realizadas em conformidade com a LGPD, respeitando os princípios da minimização, necessidade e adequação, além de aplicar medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais dos usuários.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A utilização da VISIBOX e os desencadeamentos resultantes de seu uso são de responsabilidade única e exclusiva do usuário. Isenta de responsabilidade em todo e qualquer cenário, o suporte da VISIBOX pode ser chamado pelo e-mail contato@visibox.com.br em caso de dúvidas ou situações adversas.

8.1.Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a VISIBOX não se responsabiliza:

• Por problemas decorrentes de funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site.

9. ATUALIZAÇÃO DO TERMO

A VISIBOX reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, requisitos legais ou normativos, ou por qualquer outra razão pertinente. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos Termos no site, e os usuários serão notificados por e-mail ou por meio de um aviso destacado na plataforma.

Recomendamos que os usuários revisem os Termos de Uso periodicamente para se manterem informados sobre quaisquer atualizações. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de modificações será considerada como aceitação tácita das novas condições.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Comunicação. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
A VISIBOX poderá enviar mensagens sobre status, disponibilidade ou outras questões relacionadas aos serviços. Deste modo, o usuário está ciente que não pode optar por não receber estas mensagens de serviço, incluindo avisos de segurança e legais.

10.2 A VISIBOX poderá alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias, sempre cientificando-lhe, enquanto usuário, sobre a nova versão e disponibilizando-a para consulta.

10.3 Aviso de direitos autorais: A VISIBOX Todos os projetos de sites, gráficos, seleção de textos, arranjos e todos os softwares são propriedade da VISIBOX.

10.4 Rescisão: A VISIBOX poderá bloquear o acesso à nossa Plataforma caso: o usuário viole estes Termos de Uso; não seja possível verificar ou autenticar qualquer informação que fornecida pela usuário; ou no caso da VISIBOX acreditar que as ações do usuário possam causar perda financeira ou responsabilidade legal para as partes envolvidas.

10.5 Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no site sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo:
Email: contato@visibox.com.br

10.6 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de Curitiba como único competente para dirimir quaisquer dúvidas existentes destes Termos.

Curitiba / Paraná

Última atualização: 12, Novembro, 2024.